A REGULARIDADE DA GRANDE LOJA NACIONAL PORTUGUESA | MAÇONARIA REGULAR E TRADICIONAL EM PORTUGAL
Algumas pessoas fazem perguntas sobre a Regularidade e os Reconhecimentos. Convém que fique desde já claro: são duas palavras distintas, não são sinónimos. Vamos tratar só da primeira.
A pergunta que se pode escutar após a formação da Grande Loja Nacional Portuguesa é a sua aceitação como uma Obediência REGULAR.
Princípios
A Maçonaria respeita as tradições ou os documentos que suportam a sua formação. São princípios básicos associados à formação da Maçonaria e os associados aos "princípios básicos de 1929" (UGLE).
No meu estudo e aprofundamento do tema e tendo em conta que tudo o que está a ocorrer é recente, é também compreensível que outras Obediências escolham outras formas de trabalho.
Todas as Grandes Lojas são respeitáveis, pois todas elas nascem e desenvolvem-se dentro da fraternidade, no respeito mútuo e na tolerância maçónica.
É também óbvio que o desenvolvimento desta Obediência foi de natureza pacífica, fraterna e acolhedora, pois o seu nascimento decorre de um grande cisma que ocorreu em 1996, na maçonaria regular, nomeadamente, um conflito conhecido como a «Casa do Sino».
As suas quatro Lojas que a constituíram não se envolveram nesse conflito e nunca participaram em movimentos contrários à moral maçónica.
PRINCÍPIOS DA REGULARIDADE MAÇÓNICA
A Grande Loja Nacional Portuguesa é uma Grande Loja regular, tradicional, pois aceitou na sua formação a regra compatível com todos os pontos dos antigos regulamentos, hábitos e costumes da Maçonaria regular e tradicional, também caracterizados pelos "Princípios Básicos" promulgados pela United Grand Lodge of England em 1929.
Essas disposições foram estabelecidas com referência aos antigos «Landmarks» e aos costumes dos chamados «Antigos Deveres» ou «MARCOS».
- Os primeiros manuscritos dos Antigos Deveres são o Manuscrito Régius e o Cooke (com a sua origem no final do século V). Estes são ingleses. Não são franceses, nem portugueses.
- Os Deveres Antigos são compostos de 2 partes:
Uma história lendária da profissão, onde a história é muitas vezes apresentada, e revela referências, analogias e símbolos surpreendentes na origem dos nossos ritos.
Um código de honra também estabeleceu um conjunto de artigos que regulam os princípios da Instituição como as qualificações do candidato; as multas a pagar, por quebra de conduta, por exemplo; a exigência de reuniões ou de Assembleias-gerais anuais, etc.
A referência mais conhecida e mais recente é a das “Constituições de Anderson”, cuja primeira edição remonta a 1723.
De acordo com esses Antigos Deveres, cada Grande Loja resumiu essa regra de forma diferente ou ligeiramente diferente, mas análoga, de país para país. Esses princípios ou «Marcos» nem sempre são escritos na maior parte das Obediências, mas claramente escritos na génese da Grande Loja Nacional Portuguesa.
A conformidade da Regra com os Antigos Deveres define a regularidade de uma Grande Loja.
A regra não é a lei. A lei é que é a mesma para todos.
Estas duas frases, ajudam a esclarecer que há Grandes Lojas, regidas por esta lei, que no seu seio, determinam várias regras. Isso não é funcional e não é claro, levando a Grande Loja Nacional Portuguesa a estabelecer com toda a clareza quais são os seus marcos.
Assim, os maçons da Grande Loja Nacional Portuguesa precisam de uma regra, que todos os irmãos fundadores escolheram livremente e a ela são submetidos.
É por esse motivo que todas as regras de todas as ordens maçónicas se referem a uma regra universal, inspirada nos hábitos e costumes, marcos ou deveres antigos, que encontraram "na" Tradição Iniciática.
Toda ordem humana é o resultado de uma regra livremente escolhida. É a regra que funda a existência, o funcionamento e o significado da ordem. A regra maçónica está escrita na Constituição de cada obediência.
Assim, cada maçon promete livremente na sua Loja respeitar o domínio maçónico; cada Loja obedece à sua Grande Loja submetendo-se à Regra da qual esta última é a guardiã.
Depois de ser votada democraticamente, a lei é vinculativa para todos. Acima de tudo, pela existência de uma regra que é escolhida livremente.
A violação da lei leva à repressão. Transgredir uma regra livremente escolhida não faz sentido, é ipso facto recusar o significado da regra e excluir-se da ordem que a pratica, sem que haja estritamente a questão da sanção.
A disciplina da ordem não julga. Limita-se a observar aos olhos de todos as violações da Regra e, portanto, a auto-exclusão dos seus autores.
A regra que fundou a Grande Loja Nacional Portuguesa é a regra dos doze pontos.
Também fazem parte da sua fundação os Marcos ou os Antigos Deveres.
Essa referência a Marcos e aos Antigos Deveres e partilhada por todas as obediências, leva, no entanto, a várias interpretações. Todos são sinceros, mas não são convergentes. Daí a proliferação de corpos maçónicos que dão exactamente a impressão de uma grande desordem, que é um paradoxo reconhecido.
Cada Grande Loja que pretenda incorporar a alvenaria pura e verdadeira de acordo com a regra real e os antigos deveres, foi necessário que uma espécie de arbitragem fosse estabelecida. Esta arbitragem foi finalmente organizada em torno, não da hegemonia, mas da primazia histórica da Grande Loja Unida da Inglaterra.
Para chegar a um consenso entre todas as Grandes Lojas que alegavam ser regulares em diferentes países, nomeadamente nos Estados Unidos, na França e em vários países europeus, a Grande Loja Unida da Inglaterra decretou, numa declaração solene em 1929, o que eles chamavam de "Princípios Básicos" da "Arte Real" (os ingleses falam de profissão e não de Ordem).
Os "Princípios Básicos" não constituem em si mesmos uma regra constitutiva, mas possibilitam que se verifique se as diferentes regras das diferentes Grandes Lojas soberanas convergem de fato sobre esses princípios essenciais directamente herdados de antigos deveres.
Ora, a Grande Loja Nacional Portuguesa foi constituída tendo em conta todos os referidos 12 pontos, que até fizeram parte da escritura pública. Para além disso, também cumpriram com todos os pontos assinalados nos tais "Princípios Básicos" da "Arte Real", ou nos tais deveres da tal declaração solene de 1929.
Obviamente, existem outras Obediências, que escolheram outras formas de se constituírem; todas são igualmente respeitáveis e fazem um trabalho notável. Uma grande riqueza na diversidade, desde que a sua origem não esteja relacionada com cisões graves, que por aí abundam.
Da parte da Grande Loja Nacional Portuguesa nenhum dos seus Obreiros fundadores - e foram muitos - estiveram sob qualquer escrutino moral, cívico, negligenciável ou outros. Nem eles, nem as suas Lojas que dirigiam e que fundaram a Grande Loja Nacional Portuguesa.
Chegando aqui, não se confunda a palavra RECONHECIMENTO, pois esta é uma nova palavra e com um significado diferente da REGULARIDADE. Esta última está aqui devidamente explicada, penso eu.
Da parte da Grande Loja Nacional Portuguesa nenhum dos seus Obreiros fundadores - e foram muitos - estiveram sob qualquer escrutino moral, cívico, negligenciável ou outros. Nem eles, nem as suas Lojas que dirigiam e que fundaram a Grande Loja Nacional Portuguesa.
Chegando aqui, não se confunda a palavra RECONHECIMENTO, pois esta é uma nova palavra e com um significado diferente da REGULARIDADE. Esta última está aqui devidamente explicada, penso eu.
J.S., Novembro de 2000
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