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A proteção internacional ao direito à liberdade de consciência. O sistema da ONU e o sistema europeu de proteção aos direitos do homem

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A proteção internacional ao direito à liberdade de consciência. O sistema da ONU e o sistema europeu de proteção aos direitos do homem

Escrito por: Alex Ian Psarski Cabral Publicado em 07/2009. | Elaborado em 11/2008 Sumário:1. Os Novos Paradigmas da Liberdade e a Relação do Indivíduo com o Estado. 2. O Conceito de Liberdade de Consciência. 3. A Tutela Internacional da Liberdade de Consciência. 4. A Liberdade de Consciência nos Sistemas De Proteção aos Direitos do Homem. 4.1. A Liberdade de Consciência no Sistema da ONU. 4.1.1. A Declaração Universal de Direitos do Homem. 4.1.2. O Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos. 4.2. A Liberdade de Consciência no Sistema Europeu. 4.2.1. A Convenção Europeia para Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. 4.2.2. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
1. OS NOVOS PARADIGMAS DA LIBERDADE E A RELAÇÃO DO INDIVÍDUO COM O ESTADO Nas suas diversas acepções, seja quando considerada um dire…